Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos formam contrato entre você (Usuário/Contratante) e a Ryzen Contabilidade Ltda (CNPJ 46.092.634/0001-12), sediada em Santarém/PA. O uso da plataforma implica aceite integral.

2. Serviço

O Infracontador é um hub operacional para escritórios contábeis e MEIs, com módulos de emissão NFS-e, fiscal, planner, financeiro e integração com e-CAC. O serviço é prestado em modelo SaaS, sem instalação local.

3. Planos e pagamento

• Ryzen (gratuito): funcionalidades básicas, sem cartão.
• Essencial (R$ 99,90/mês): módulos completos pra MEI.
• Produtivo (R$ 149,90/mês): recursos avançados pra escritórios.

Pagamento processado via Stripe. Renovação automática mensal. Cancelamento a qualquer momento, com acesso até o fim do ciclo pago. Sem fidelidade.

4. Trial de 7 dias

Novos usuários têm 7 dias de acesso ao plano Essencial sem cartão. Não havendo assinatura, a conta migra automaticamente para o plano Ryzen (grátis).

5. Garantia de 30 dias

Reembolso integral se solicitado em até 30 dias após o primeiro pagamento, por e-mail para contato@ryzendev.com.br. Aplica-se ao primeiro pagamento de cada conta; assinaturas subsequentes não são reembolsáveis.

6. Obrigações do Usuário

• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
• Manter sigilo de credenciais (login, 2FA, certificados digitais);
• Não usar para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Cumprir obrigações fiscais e tributárias inerentes ao seu negócio.

7. Propriedade dos dados

Você é dono dos dados que insere na plataforma. Pode exportá-los a qualquer momento via funcionalidade de exportação. A Ryzen atua como Operador (LGPD) sobre esses dados, processando-os exclusivamente conforme estes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

O Infracontador é uma ferramenta de apoio. Não substitui sistema contábil oficial, contador habilitado ou consultoria jurídica/tributária. A responsabilidade pela correção de informações fiscais permanece com o usuário/escritório. A Ryzen não responde por lucros cessantes, multas fiscais ou danos indiretos.

9. Disponibilidade

Empenhamos best effort para uptime de 99,5%. Não há SLA contratado nos planos atuais. Janelas de manutenção são comunicadas com antecedência sempre que possível.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando viável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Continuar a usar o serviço após a data implica aceite.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Santarém/PA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista assegurar foro do domicílio do consumidor.