Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 01/05/2026
Ao criar conta ou usar o Infracontador, você concorda com estes Termos. Leia com atenção — eles definem direitos e obrigações entre você e a Ryzen Tech.
1. Aceite
Estes Termos formam contrato entre você (Usuário/Contratante) e a Ryzen Contabilidade Ltda (CNPJ 46.092.634/0001-12), sediada em Santarém/PA. O uso da plataforma implica aceite integral.
2. Serviço
O Infracontador é um hub operacional para escritórios contábeis e MEIs, com módulos de emissão NFS-e, fiscal, planner, financeiro e integração com e-CAC. O serviço é prestado em modelo SaaS, sem instalação local.
3. Planos e pagamento
- Ryzen (gratuito): funcionalidades básicas, sem cartão.
- Essencial (R$ 99,90/mês): módulos completos pra MEI.
- Produtivo (R$ 149,90/mês): recursos avançados pra escritórios.
Pagamento processado via Stripe. Renovação automática mensal. Cancelamento a qualquer momento, com acesso até o fim do ciclo pago. Sem fidelidade.
4. Trial de 7 dias
Novos usuários têm 7 dias de acesso ao plano Essencial sem cartão. Não havendo assinatura, a conta migra automaticamente para o plano Ryzen (grátis).
5. Garantia de 30 dias
Reembolso integral se solicitado em até 30 dias após o primeiro pagamento, por e-mail para contato@ryzendev.com.br. Aplica-se ao primeiro pagamento de cada conta; assinaturas subsequentes não são reembolsáveis.
6. Obrigações do Usuário
- Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- Manter sigilo de credenciais (login, 2FA, certificados digitais);
- Não usar para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Cumprir obrigações fiscais e tributárias inerentes ao seu negócio.
7. Propriedade dos dados
Você é dono dos dados que insere na plataforma. Pode exportá-los a qualquer momento via funcionalidade de exportação. A Ryzen atua como Operador (LGPD) sobre esses dados, processando-os exclusivamente conforme estes Termos.
8. Limitação de responsabilidade
O Infracontador é uma ferramenta de apoio. Não substitui sistema contábil oficial, contador habilitado ou consultoria jurídica/tributária. A responsabilidade pela correção de informações fiscais permanece com o usuário/escritório. A Ryzen não responde por lucros cessantes, multas fiscais ou danos indiretos.
9. Disponibilidade
Empenhamos best effort para uptime de 99,5%. Não há SLA contratado nos planos atuais. Janelas de manutenção são comunicadas com antecedência sempre que possível.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando viável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Continuar a usar o serviço após a data implica aceite.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Santarém/PA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista assegurar foro do domicílio do consumidor.
Dúvidas sobre este documento ou sobre tratamento de dados pessoais? Fale com nosso Encarregado (DPO): contato@ryzendev.com.br.
Veja também: Privacidade · Termos · Cookies